Um assunto movimentou os noticiários no início de 2021: a tal política de privacidade do WhatsApp e a controversa política de privacidade.

Ora, mas o que há por trás de tal iniciativa?

O que levou o WhatsApp a adotar tal medida? Já não era o aplicativo de mensagens campeão em uso? Já não estava batendo recordes de utilizadores? Mas… e o ditado que diz que “em time que está ganhando não se mexe”?

Pois é… Seria cômico, senão fosse… quase que trágico!

Quem saiu ganhando com o isso? O Telegram? Bom, estima-se o Telegram teve 25 milhões de novos usuários na sua base apenas entre os dias 09 e 12 de janeiro de 2021. Isso quer dizer que o Telegram é melhor, certo? Não é bem assim!

O WhatsApp precisou adotar uma postura para que os dados trafegados pelo aplicativo pudessem ser utilizados e, acredito eu, gerar receita através de sua utilização para o Grupo. Isso em função das legislações relacionadas com a proteção à Privacidade de Dados, como a LGPD e a GDPR.

No entanto, a repercussão foi muito negativa e a empresa voltou atrás dias depois…, mas a polêmica está no ar!

Vamos entender: a Lei 13.709, a famosa Lei Geral de Proteção de Dados estabelece uma série de critérios para que os dados privados possam ser protegidos e a segurança dos titulares dos dados possa ser garantida. O WhatsApp – e empresa nenhuma, independente do setor de atividade e porte, não podem utilizar-se de dados privados de forma indiscriminada e sem autorização dos titulares dos dados. Embora muitas pessoas jurem de “pés juntos” que as informações do aplicativo de mensagens e das redes sociais são utilizadas para manipular os dados e gerar receitas para as empresas do grupo, ainda não há nenhuma evidência que confirme e ratifique tal suspeita que, portanto, não passa de boato e suposição.

Mas o fato é que, para utilizar-se destes dados e gerar alguma receita, é necessário que o titular do dado autorize a empresa que está com a posse, mesmo que temporária, do dado, de acordo com o Artigos 7º e 8º da LGPD, que regulam o tema.

Pois veja: O Telegram, apesar de não ter vínculo com redes sociais (pelo menos que saibamos), precisa do mesmo consentimento e, para que esteja em Compliance com a Legislação de Privacidade de Dados, deve ter um termo de consentimento e estabelecer uma política que deve ser aceita pelo titular do dado.

Mas, caso o titular do dado não aceite a política de privacidade e não aceite dar o consentimento de uso, a empresa pode banir a conta da pessoa? Aí, temos uma outra abordagem legal que deve ser analisada: Não existe uma relação remunerada, ou seja, o usuário não paga para usar o aplicativo de mensagens, ou seja, não há uma relação comercial (em tese) e, portanto, o enquadramento no CDC – Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990 gera controvérsias.

Vamos para as cenas dos próximos capítulos! Mas lembre-se: Antes de sair dando permissão para que as empresas usem seus dados, lei atentamente as políticas de privacidade das empresas.

Quer saber mais sobre segurança da informação e privacidade de dados? Acesse nosso site: www.behaviourbrasil.com.br ou contacte-nos pelos canais de comunicação, inclusive o WhatsApp 11 9 9107 8445. Ah… Não coletamos seus dados! Fique tranquilo! Autor: Fábio Anjos – Master ISO PECB  

 

 

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